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INPIRPI 2.706NCL 06

A marca COLUMBIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DMX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLUMBIA (processo 923600558), depositado em 14/07/2021 por DMX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Válvulas de metal [exceto partes de máquinas], Tubos de Metal para Drenagem (Válvulas).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLUMBIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COLUMBIA TRADING826939716
Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826939716 (COLUMBIA TRADING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "[exceto partes de máquinas]" após o item "válvulas de metal" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.755IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.757IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.784IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI 2.784IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLUMBIA?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923600558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923600558. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923600558
Marca
COLUMBIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DMX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 06Válvulas de metal [exceto partes de máquinas], Tubos de Metal para Drenagem (Válvulas).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2784)
Depósito
14/07/2021
Procurador
Luciano Aparecido Caccia