A marca COMERCIAGRO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928690300

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 18/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928690300 é depositado por COMERCIAGRO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI-EPP na classe NCL 35.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMERCIAGRO (processo 928690300), depositado em 18/11/2022 por COMERCIAGRO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS; COMERCIALIZAÇÃO VIA INTERNET, ASSESSORIA E GESTÃO INDUSTRIAL OU COMERCIAL; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; GESTÃO DE EMPRESAS; CONSULTORIA EM NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS; INTERMEDI…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMERCIAGRO, uma anterioridade:

   • COMERCIAGRO911243852

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911243852 (COMERCIAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.