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INPIRPI 2.835NCL 42

A marca COMMERCE SF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SENIOR SISTEMAS S/A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMMERCE SF (processo 932207251), depositado em 09/10/2023 por SENIOR SISTEMAS S/A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação em agrimensur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMMERCE SF, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OSF COMMERCE916106411
  • Komerce921250525
Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916106411 (OSF COMMERCE) e Processo 921250525 (Komerce). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMMERCE SF?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932207251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932207251. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932207251
Marca
COMMERCE SF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENIOR SISTEMAS S/A. — SC
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria tecnológica;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Elaboração [concepção] de software de computador;Geodesia [estudo e pesquisa];Implantação de sistema [informática];Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisas agropecuárias;Plataforma computacional como serviço [paas];Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2886)
Depósito
09/10/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA