A marca Condomínios Ventana foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932527957

Classe

NCL 36

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932527957 é depositado por BOCALON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 36.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Condomínios Ventana (processo 932527957), depositado em 07/11/2023 por BOCALON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Condomínios Ventana, 2 anterioridades:

   • VENTANA CAPITAL901974897

     NCL 36 · V2 CAPITAL CONSULTORIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: Consultoria financeira;

   • ventana serra501697160

     NCL 35, 36, 39 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Administrative services relating to the customs clearance of goods.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901974897 (VENTANA CAPITAL) e Processo 501697160 (ventana serra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra