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INPIRPI 2.893NCL 35

A marca CONECTA MEDIC foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RCMED DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTA MEDIC (processo 937049069), depositado em 18/11/2024 por RCMED DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONECTA MEDIC, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONNECTMED822460963

    NCL 35 · QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: MONTAGEM E OPERAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS EM SITE DA INTERNET VISANTO A INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS, D…

  • connectmed933401620

    NCL 35 · QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Montagem e operação de um banco de dados em site da internet visando a intermediação de négocios comerciais, d…

  • ConnectMed Uma Empresa Qualicorp929310950

    NCL 35 · QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Montagem e operação de um banco de dados (compilação, atualização e manutenção de dados) em site da internet v…

  • CONNECT MED840367902

    NCL 35 · QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: MONTAGEM E OPERAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS EM SITE DA INTERNET VISANDO A INTERMEDIAÇÃO DE NÉGOCIOS COMERCIAIS,DI…

  • connectmed933401477

    NCL 35 · QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Montagem e operação de um banco de dados em site da internet visando a intermediação de negócios comerciais, d…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822460963 (CONNECTMED), Processo 933401620 (connectmed), Processo 929310950 (ConnectMed Uma Empresa Qualicorp), Processo 840367902 (CONNECT MED) e Processo 933401477 (connectmed). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONECTA MEDIC?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937049069?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937049069. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937049069
Marca
CONECTA MEDIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RCMED DISTRIBUIDORA LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Representação comercial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
18/11/2024
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.