A marca CONECTA STARTUP BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932825893

Classe

NCL 41

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932825893 é depositado por ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX na classe NCL 41.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTA STARTUP BRASIL (processo 932825893), depositado em 04/12/2023 por ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de treinamento, workshops, mentorias, capacitação profissional Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento] Orientação [treinamento] Assessoria, consultoria e informação ensino…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONECTA STARTUP BRASIL, 2 anterioridades:

   • Conectta911475818

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Orientação [Treinamento]; Treinamento prátic…

   • CONECTA914702262

     EDITORA JOTAGE LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.742)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: '931011698 - conecta +', '928955435 - CONECTA' e '928954862 - CONECTA'. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911475818 (Conectta) e Processo 914702262 (CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra