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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca CONECTA STARTUP BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTA STARTUP BRASIL (processo 932826024), depositado em 04/12/2023 por ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e Consultoria empresarial Assessoria em gestão comercial ou industrial Assessoria em gestão industrial ou comercial Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONECTA STARTUP BRASIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONECTA910276390

    CONECTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.776)

  • Conecta Brasil924902957

    NCL 35 · SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.865)

    Protege: Administração comercial;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial…

  • CONECTA904379604

    CONECTA INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910276390 (CONECTA), Processo 924902957 (Conecta Brasil) e Processo 904379604 (CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONECTA STARTUP BRASIL?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932826024?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932826024. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932826024
Marca
CONECTA STARTUP BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX — DF
Classe
NCL 35Assessoria e Consultoria empresarial Assessoria em gestão comercial ou industrial Assessoria em gestão industrial ou comercial Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial] Assessoria, consultoria e informação empresarial Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas Auxílio em gestão de negócios Consultoria em gestão de negócios Consultoria em gestão e organização de negócios Consultoria profissional em negócios Gestão interina de negócios Gestão pública/privada Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio Assessoria e consultoria de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/12/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda