A marca CONSOLIDA SOLUÇÕES SOCIAIS | INSTITUTO DA CRIANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932713793

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 23/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932713793 é depositado por INSTITUTO DA CRIANÇA na classe NCL 35.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSOLIDA SOLUÇÕES SOCIAIS | INSTITUTO DA CRIANÇA (processo 932713793), depositado em 23/11/2023 por INSTITUTO DA CRIANÇA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria, informação e organização empresarial; consultoria de negócios; assessoria, consultoria e gestão na implantação de práticas nos padrões ESG (sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa); gestão organizacional de voluntariado corporativo;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSOLIDA SOLUÇÕES SOCIAIS | INSTITUTO DA CRIANÇA, uma anterioridade:

   • CONSOLIDA931681057

     NCL 35 · MULLER E COSTA CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: Assessoria e Consultoria em logística; Serviços de intermediação comercial; Terceirização [assistência empresa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931681057 (CONSOLIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra