A marca CONSULT ST ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929844947

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929844947 é depositado por CONSULT ST ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 45.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSULT ST ENGENHARIA (processo 929844947), depositado em 22/03/2023 por CONSULT ST ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSULT ST ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • CONSULT SEGURANÇA DO TRABALHO924488514

     NCL 45, 45 · JULIANO CARVALHO KONRAD EIRELI · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924488514 (CONSULT SEGURANÇA DO TRABALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.