tatupi

INPIRPI 2.727NCL 09

A marca CONTATTO BATERIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARONESI & MARONESI LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTATTO BATERIAS (processo 925898724), depositado em 03/03/2022 por MARONESI & MARONESI LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Bateria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONTATTO BATERIAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONTACT-E924404108

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Acumuladores elétricos;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para reproduçã…

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924404108 (CONTACT-E). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTATTO BATERIAS?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925898724?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925898724. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925898724
Marca
CONTATTO BATERIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARONESI & MARONESI LTDA EPP — MT
Classe
NCL 09Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de anodo;Baterias elétricas para veículos;Cabo para bateria [eletricidade];Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Grades para baterias;Placas para baterias;Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
03/03/2022
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME