A marca Continental COLCHÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931177049

Classe

NCL 20

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931177049 é depositado por DESIGN INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Continental COLCHÕES (processo 931177049), depositado em 17/07/2023 por DESIGN INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Banquinhos para os pés;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas d'água, exceto para uso medicinal;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Colchões *;Colchonetes;Encosto de e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Continental COLCHÕES, 3 anterioridades:

   • CONTINENTAL 2001813484707
   • CONTINENTAL815892217
   • BS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS819015466

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501767662 (CONTINENTAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813484707 (CONTINENTAL 2001), Processo 815892217 (CONTINENTAL) e Processo 819015466 (BS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra