INPIRPI 2.801NCL 42
A marca CONTROLLQ SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de CEL - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929745345
- Classe
- NCL 42
- Prazo de recurso
A história do processo
14/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929745345 é depositado por CEL - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTROLLQ SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE (processo 929745345), depositado em 14/03/2023 por CEL - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE DE SISTEMA DE ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ENSAIOS DE LABORATÓRIO E CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS DE ESTRADAS, BARRAGENS, FERROVIAS, PLANTAS DE INDUSTRIAIS, ENSAIOS DE MATERIAIS DE SOLOS, ASFÁLTICOS, BRITAS, CONCRETO, VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA CIVIL E…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTROLLQ SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE, uma anterioridade:
- CONTROL Q823242870
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823242870 (CONTROL Q). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTROLLQ SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929745345?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929745345. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929745345
- Marca
- CONTROLLQ SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CEL - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 42SOFTWARE DE SISTEMA DE ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ENSAIOS DE LABORATÓRIO E CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS DE ESTRADAS, BARRAGENS, FERROVIAS, PLANTAS DE INDUSTRIAIS, ENSAIOS DE MATERIAIS DE SOLOS, ASFÁLTICOS, BRITAS, CONCRETO, VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA CIVIL E INFRA ESTRUTURA.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Depósito
- 14/03/2023
- Procurador
- Ângelo Tadeu Baptista