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INPIRPI 2.801NCL 43, 43

A marca CORA RESIDENCIAL SENIOR - PREMIUM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRAZIL SENIOR LIVING S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CORA RESIDENCIAL SENIOR - PREMIUM (processo 929838106), depositado em 22/03/2023 por BRAZIL SENIOR LIVING S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de [acomodação em] hotel e serviços de residência [acomodação em pensões]; catering (pratos) [serviço de bufê]; fornecimento de refeições [serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CORA RESIDENCIAL SENIOR - PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • cora Alimentação Sustentável910878900
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910878900 (cora Alimentação Sustentável). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item não pertencente à classe ?casas de repouso?; e efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de [acomodação em] hotel e serviços de residência [acomodação em pensões]; catering (pratos) [serviço de bufê]; fornecimento de refeições [serviços de alimentação], aluguel de alojamento temporário [aluguel de acomodações temporárias]; reservas de alojamento temporário [reservas de acomodações temporárias]; fornecimento de alimentos [para consumo imediato]; acomodação temporária para pessoas com deficiência física, mental ou social [acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação].

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CORA RESIDENCIAL SENIOR - PREMIUM?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929838106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929838106. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929838106
Marca
CORA RESIDENCIAL SENIOR - PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAZIL SENIOR LIVING S.A. — SP
Classe
NCL 43, 43Serviços de [acomodação em] hotel e serviços de residência [acomodação em pensões]; catering (pratos) [serviço de bufê]; fornecimento de refeições [serviços de alimentação], aluguel de alojamento temporário [aluguel de acomodações temporárias]; reservas de alojamento temporário [reservas de acomodações temporárias]; fornecimento de alimentos [para consumo imediato]; acomodação temporária para pessoas com deficiência física, mental ou social [acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
22/03/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL