A marca CORRETORES LITORAL - SC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929749987

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929749987 é depositado por RV DE OLIVEIRA ME na classe NCL 36.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CORRETORES LITORAL - SC (processo 929749987), depositado em 14/03/2023 por RV DE OLIVEIRA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CORRETORES LITORAL - SC, 2 anterioridades:

   • IMÓVEIS LITORAL918768608
   • LITORAL PRIME IMÓVEIS927692503

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação im…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918768608 (IMÓVEIS LITORAL) e Processo 927692503 (LITORAL PRIME IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde