INPIRPI 2.83001 ABR 2025NCL 35

A marca Cozinha funcional foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FU XING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cozinha funcional (processo 931773903), depositado em 01/09/2023 por FU XING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio de): enfeites decorativos de porcelana, quadros com molduras, porta retratos, quadros decorativos de tecido, quadros decorati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cozinha funcional, o despacho aponta uma anterioridade:

veggô Cozinha Funcional & Sustentável920976557

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920976557 (veggô Cozinha Funcional & Sustentável). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/07/2025RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cozinha funcional?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931773903?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931773903. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931773903
Marca: Cozinha funcional
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FU XING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — RJ
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio de): enfeites decorativos de porcelana, quadros com molduras, porta retratos, quadros decorativos de tecido, quadros decorativos de plástico, enfeites decorativos em MDF, vasos decorativos de cimento com plantas artificiais, azeiteiros, bandejas de metal com espelho, bandejas de fibra sintética, tigelas e travessas de melamina, utensílios de silicone ou de bambu para cozinha, kits de confeiteiro, bolsas térmicas de poliéster, processadores de alimentos de acrílico, quadros para anotações de metal, blocos de anotações com imã, relógios de parede a pilha, lixeiras de metal, capachos de vinil, tapetes de pelúcia, espelhos decorativos para pendurar, cestos multiuso de poliéster, escovas para limpeza de vasos sanitários, desentupidores de plástico.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/04/2025RPI nº 2.830
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito: 01/09/2023
Procurador: PERITO PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA