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INPIRPI 2.814NCL 42

A marca CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES (processo 930806034), depositado em 16/06/2023 por CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Planos, estudos e projetos de engenharia para implantação e gestão de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sóli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CPS - Construção do Perfil de Solo Belagrícola926225316

    NCL 42 · BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em contro…

  • FE CPS501626718

    NCL 07, 09, 37, 42 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

    Protege: Capsule filling machines; tools for capsule filling machines; tamping pins (parts of machines); tamping pin st…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926225316 (CPS - Construção do Perfil de Solo Belagrícola) e Processo 501626718 (FE CPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930806034?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930806034. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930806034
Marca
CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CPS ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 42Planos, estudos e projetos de engenharia para implantação e gestão de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos; georreferenciamento e aplicação de ferramentas de gestão para sistemas de saneamento e infraestrutura urbana; planos, estudos e projetos de engenharia para residências, comércio e indústrias; estudos e projetos de georreferenciamento com aplicação de ferramentas de gestão para sistemas de saneamento e infraestrutura urbana.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
16/06/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL