tatupi

INPIRPI 2.759NCL 16

A marca Cromos Papelaria e Brinquedos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JOSE BOANERGES BISINOTTO ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cromos Papelaria e Brinquedos (processo 928043924), depositado em 16/09/2022 por JOSE BOANERGES BISINOTTO ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cromos Papelaria e Brinquedos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KROMOS840650574

    NCL 16 · KROMOS PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: RÓTULOS ADESIVOS E RÓTULOS SLEEVE.;

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840650574 (KROMOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cromos Papelaria e Brinquedos?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928043924?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928043924. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928043924
Marca
Cromos Papelaria e Brinquedos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSE BOANERGES BISINOTTO ME — MG
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Brocha [artigo para pintura];Brochuras;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Calendários;Caneta comum ou de precisão para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Carimbo;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Classificador [artigo de escritório];Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Cortador [material de escritório];Desenhos impressos;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos para escrever;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Esquadros para desenho;Estiletes para traçar para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichas [papelaria];Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Giz para escrever;Grafite [lápis para desenho];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Instrumentos para desenhar;Lápis;Lapiseiras;Letras e números [caracteres de tipografia];Líquidos corretivos [material de escritório];Manuais [impressos];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pincéis [brochas];Plastificadora de documentos [material de escritório];Produtos para apagar;Purpurina para papelaria;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Réguas para desenhar;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Telas gomadas para papelaria;Tintas *;Transparências [papelaria];cavaletes para apresentação [flip-chart];imagens para colorir;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito
16/09/2022
Procurador
Rogerio Afonso Ribeiro Junior