A marca CRYSTAL PODCAST foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928904598

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 12/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928904598 é depositado por CRYSTAL PODCAST LTDA na classe NCL 41.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRYSTAL PODCAST (processo 928904598), depositado em 12/12/2022 por CRYSTAL PODCAST LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Produção de programas de rádio e televisão;Serviços de estúdios de gravação;produção de podcasts;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRYSTAL PODCAST, 2 anterioridades:

   • CRISTAL827836430

     NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: PRODUÇÃO DA NOVELA PARA SER VEICULADA ATRAVÉS DE TELEVISÃO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE…

   • CRISTAL903934809

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos ao vivo[ Informação, Assessoria, Consultoria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921330332 (RADIO CRISTAL; PAN 850220097859); 927116405 (REDE CRISTAL FM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827836430 (CRISTAL) e Processo 903934809 (CRISTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.