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INPIRPI 2.778NCL 41

A marca CRYSTAL PODCAST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRYSTAL PODCAST LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRYSTAL PODCAST (processo 928904598), depositado em 12/12/2022 por CRYSTAL PODCAST LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Produção de programas de rádio e te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRYSTAL PODCAST, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CRISTAL827836430

    NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: PRODUÇÃO DA NOVELA PARA SER VEICULADA ATRAVÉS DE TELEVISÃO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE…

  • CRISTAL903934809

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos ao vivo[ Informação, Assessoria, Consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921330332 (RADIO CRISTAL; PAN 850220097859); 927116405 (REDE CRISTAL FM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827836430 (CRISTAL) e Processo 903934809 (CRISTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRYSTAL PODCAST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928904598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928904598. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928904598
Marca
CRYSTAL PODCAST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRYSTAL PODCAST LTDA — PR
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em edição;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Produção de programas de rádio e televisão;Serviços de estúdios de gravação;produção de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
12/12/2022
Procurador
Adriana Mara Muzzillo Coelho