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INPIRPI 2.778NCL 09

A marca CTN MUSIC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de APOLOSAT EDITORA, GRAVADORA E PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTN MUSIC (processo 928829537), depositado em 02/12/2022 por APOLOSAT EDITORA, GRAVADORA E PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;CD-ROM [disco];CD-ROM [drive];DVD, disco digital de vídeo;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CTN MUSIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONECTA GESTÃO DE SALA DE AULA CNT907129315
Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907129315 (CONECTA GESTÃO DE SALA DE AULA CNT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CTN MUSIC?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928829537?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928829537. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928829537
Marca
CTN MUSIC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOLOSAT EDITORA, GRAVADORA E PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;CD-ROM [disco];CD-ROM [drive];DVD, disco digital de vídeo;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
02/12/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda