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INPIRPI 2.840NCL 42, 42

A marca CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO (processo 931504139), depositado em 11/08/2023 por CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CUBBOINOVA COMPLIANCE DE DADOS NEGÓCIOS . ESCOLA923118292

    CUBBO INOVA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • Cubo Laboratório de Solo e Concreto928563146

    NCL 42 · CUBO TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Análise de material;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assess…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923118292 (CUBBOINOVA COMPLIANCE DE DADOS NEGÓCIOS . ESCOLA) e Processo 928563146 (Cubo Laboratório de Solo e Concreto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 42 reivindicada, à especificação livre feita pelo requerente foram realizadas as alterações a seguir especificadas. Em sede de cumprimento de exigência, foram excluídos os seguintes itens: ?Assessoria e consultoria em controle de qualidade de serviços; Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qualidade; Desenho industrial; Estilismo [desenho industrial]; Pesquisas no campo de construções de edificações; Projeto de engenharia de alimento; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de engenharia industrial; Projeto de engenharia química; Projeto de tubulação; Projeto industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de desenho de embalagens; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI); elaboração de manuais de boas práticas?. Os itens ?realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI)? e ?elaboração de manuais de boas práticas? foram excluídos por serem demasiado genéricos para fins de classificação. Por sua vez, em relação a cada um dos itens ?desenvolvimento de rotulagem de alimentos; serviços de adequação de embalagens; criação de embalagens; elaboração de dizeres de rotulagem?, foi feita a ressalva: [serviços de desenho de embalagens].

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931504139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931504139. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931504139
Marca
CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 42, 42Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qualidade; Desenho industrial; Estilismo [desenho industrial]; Pesquisas no campo de construções de edificações; Projeto de engenharia de alimento; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de engenharia industrial; Projeto de engenharia química; Projeto de tubulação; Projeto industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de desenho de embalagens; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI); elaboração de manuais de boas práticas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
11/08/2023
Procurador
ANDERSON ANDRÉ COLOMBO