A marca CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931504139

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931504139 é depositado por CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO (processo 931504139), depositado em 11/08/2023 por CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qualidade; Desenho industrial; Estilismo [desenho industrial]; Pesquisas no campo de construções de edificações; Projeto de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CUBO CUBO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO, 2 anterioridades:

   • CUBBOINOVA COMPLIANCE DE DADOS NEGÓCIOS . ESCOLA923118292

     CUBBO INOVA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

   • Cubo Laboratório de Solo e Concreto928563146

     NCL 42 · CUBO TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Análise de material;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assess…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923118292 (CUBBOINOVA COMPLIANCE DE DADOS NEGÓCIOS . ESCOLA) e Processo 928563146 (Cubo Laboratório de Solo e Concreto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 42 reivindicada, à especificação livre feita pelo requerente foram realizadas as alterações a seguir especificadas. Em sede de cumprimento de exigência, foram excluídos os seguintes itens: ?Assessoria e consultoria em controle de qualidade de serviços; Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qualidade; Desenho industrial; Estilismo [desenho industrial]; Pesquisas no campo de construções de edificações; Projeto de engenharia de alimento; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de engenharia industrial; Projeto de engenharia química; Projeto de tubulação; Projeto industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de desenho de embalagens; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI); elaboração de manuais de boas práticas?. Os itens ?realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI)? e ?elaboração de manuais de boas práticas? foram excluídos por serem demasiado genéricos para fins de classificação. Por sua vez, em relação a cada um dos itens ?desenvolvimento de rotulagem de alimentos; serviços de adequação de embalagens; criação de embalagens; elaboração de dizeres de rotulagem?, foi feita a ressalva: [serviços de desenho de embalagens].

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra