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INPIRPI 2.738NCL 35

A marca CULTIVAR AGRÍCOLA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CULTIVAR AGRICOLA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CULTIVAR AGRÍCOLA (processo 924293195), depositado em 15/09/2021 por CULTIVAR AGRICOLA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; Comércio (através de qualquer meio) de sementes,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CULTIVAR AGRÍCOLA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CULTIVAR AGRONEGÓCIOS906073790

    CULTIVAR PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • CULTIVAR910346097
Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906073790 (CULTIVAR AGRONEGÓCIOS) e Processo 910346097 (CULTIVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.850IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.867IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CULTIVAR AGRÍCOLA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924293195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924293195. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924293195
Marca
CULTIVAR AGRÍCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CULTIVAR AGRICOLA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — MS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; Comércio (através de qualquer meio) de sementes, plantas e flores naturais; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Serviços de propaganda destinados à agricultura; comércio atacadista de produtos hortigranjeiros; Comércio de adubos, fertilizantes, composto orgânico destinado à adubação, defensivos agrícolas, sementes, grãos in natura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2867)
Depósito
15/09/2021
Procurador
Jacques Labrunie