A marca Cursos Expert Formação de Peritos Judiciais foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929294505

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

27/07/2024

A história do processo

1. 27/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929294505 é depositado por EXPERT PERICIAS E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cursos Expert Formação de Peritos Judiciais (processo 929294505), depositado em 27/01/2023 por EXPERT PERICIAS E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob dema…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cursos Expert Formação de Peritos Judiciais, 3 anterioridades:

   • e expert formação profissional906113733

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Academias [educação]; Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação]; Competições (Organização de -) [educação ou…

   • EXPERT COURSES914927540
   • EXPERT CURSO PREPARATÓRIO912528370

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906113733 (e expert formação profissional), Processo 914927540 (EXPERT COURSES) e Processo 912528370 (EXPERT CURSO PREPARATÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/07/2024.

   28/0527/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.