A marca D+ ALIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929701941

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929701941 é depositado por LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA na classe NCL 30.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D+ ALIMENTOS (processo 929701941), depositado em 09/03/2023 por LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cravos-da-índia [especiaria];Especiarias;Extrato de tomate ;Alho [condimento];Mostarda;Sal de cozinha;Molho para salada;Carne (Produtos para amaciar -) para uso doméstico;Conservar alimentos (Sal para -);Ketchup [molho];Leite de soja [condimento];Noz-moscada;Tempero [condimento];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D+ ALIMENTOS, uma anterioridade:

   • BOCADITOS D+825643490

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825643490 (BOCADITOS D+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante o requerente ser titular de registro com a expressão D'MAIS ALIMENTOS, observou-se que o sinal em exame reproduz (no aspecto gráfico) marca registrada de terceiro BOCADITOS D+ visando assinalar itens com afinidade (*molhos*) - em infringência ao ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.