A marca D'arc Store foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931799252

Classe

NCL 25

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 05/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931799252 é depositado por THAYLA REBECA DA SILVA SALVADOR LTDA na classe NCL 25.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'arc Store (processo 931799252), depositado em 05/09/2023 por THAYLA REBECA DA SILVA SALVADOR LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D'arc Store, 3 anterioridades:

   • DARC MAGAZINE906920191
   • JOANA D´ARC CONFECÇÕES901578584
   • LADY DARCK924930799

     NCL 25 · LADY DARCK CONFECÇÕES LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;B…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906920191 (DARC MAGAZINE), Processo 901578584 (JOANA D´ARC CONFECÇÕES) e Processo 924930799 (LADY DARCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra