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INPIRPI 2.840NCL 03

A marca D'BRISSE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DEBRISSE COSMETICOS ARTESANAIS, NATURAIS E VEGANOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'BRISSE (processo 932589502), depositado em 13/11/2023 por DEBRISSE COSMETICOS ARTESANAIS, NATURAIS E VEGANOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argila para estética; Cosméticos ;Cremes cosméticos; Desodorantes [perfumaria];Óleosessenciais; Óleos para uso cosmético; Produtos cosméticos para cuidados da p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'BRISSE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • D-briz931496594

    NCL 03 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.842)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Preparações fitocosméticas;

  • Debriz931496730

    NCL 03 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.891)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Preparações fitocosméticas;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 931496594 (D-briz). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931496730 (Debriz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'BRISSE?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932589502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932589502. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932589502
Marca
D'BRISSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEBRISSE COSMETICOS ARTESANAIS, NATURAIS E VEGANOS LTDA — MG
Classe
NCL 03Argila para estética; Cosméticos ;Cremes cosméticos; Desodorantes [perfumaria];Óleosessenciais; Óleos para uso cosmético; Produtos cosméticos para cuidados da pele e cabelo; Sabonetes; Xampus*.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
13/11/2023
Procurador
Leonardo Regis Orlandini