A marca D'BRISSE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932589502

Classe

NCL 03

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 13/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932589502 é depositado por DEBRISSE COSMETICOS ARTESANAIS, NATURAIS E VEGANOS LTDA na classe NCL 03.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'BRISSE (processo 932589502), depositado em 13/11/2023 por DEBRISSE COSMETICOS ARTESANAIS, NATURAIS E VEGANOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argila para estética; Cosméticos ;Cremes cosméticos; Desodorantes [perfumaria];Óleosessenciais; Óleos para uso cosmético; Produtos cosméticos para cuidados da pele e cabelo; Sabonetes; Xampus*.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D'BRISSE, 2 anterioridades:

   • D-briz931496594

     NCL 03 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.842)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Preparações fitocosméticas;

   • Debriz931496730

     NCL 03 · SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.891)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Preparações fitocosméticas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 931496594 (D-briz). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931496730 (Debriz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra