A marca D&C Engenharia foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D&C Engenharia (processo 924520558), depositado em 06/10/2021 por DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D&C Engenharia, o despacho aponta uma anterioridade:

• DC ENERGIA SERVIÇOS ELÉTRICOS922610118

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/09/2023/RPI 2.751IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 03/06/2025/RPI 2.839IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

• CIPRIANI CLUB RESIDENCES827605641
• LABWARE RESULTS COUNT916846415
• LABWARE916846628
• CLINILAB917559550
• efácil LOCKER917829301
• ROCKET918517060
• ÂNIMA EDUCAÇÃO919188206
• ÂNIMA EDUCAÇÃO919188370

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924520558

Marca

D&C Engenharia

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA - EPP — SP

Classe

NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Colocação de piso e pedra;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de fornos;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Montagem de andaimes;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;serviços de bombeiro hidráulico;serviços de construtor;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/06/2023·RPI nº 2.738

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)

Depósito

06/10/2021

Procurador

Louise Fernanda de Oliveira Dias