A marca D. CONCEIÇÃO DOCES & SALGADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D. CONCEIÇÃO DOCES & SALGADOS (processo 930221869), depositado em 26/04/2023 por B & C CALDAS CONFEITARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Acarajé;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominant…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D. CONCEIÇÃO DOCES & SALGADOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

• CONCEIÇÃO BEM CASADOS828839816

  GABRIELA AMARAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.823)

• CONCEIÇÃO BEM CASADOS824457781

  GABRIELA AMARAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.823)

• CONCEIÇÃO BEM CASADOS918884802

  GABRIELA AMARAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.823)

• CONCEIÇÃO BEM CASADOS828839824

  GABRIELA AMARAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.823)

• Padaria Dona Conceição919711499

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/05/2025/RPI 2.837IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

• REINO DOS DINOSSAUROS927778769
• REINO DOS DINOSSAUROS927778920
• Solo Sagrado927814951
• ABRA SERVIÇOS & GESTÃO927826437
• Gasoline Clothing927826569
• COLORADO VIAGENS927826887
• VDocs927827719
• Vida Max Zen927828049

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930221869

Marca

D. CONCEIÇÃO DOCES & SALGADOS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

B & C CALDAS CONFEITARIA LTDA — PI

Classe

NCL 30Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Acarajé;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amendoim doce;Angu;Arroz-doce;Baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de papel comestível;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo de rolo de pernambuco [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo ou pão de gengibre;Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Branquinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Brioches;Cachorro-quente;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canjica;Caramelos [balas];Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Crème brûlée [sobremesa];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Crepe;Croissants;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Empadinhas;Esfiha;Fondants [confeitos];Gelados comestíveis;Macarons [bolinhos de massapão];Massas alimentares;Mousses de chocolate;Mungunzá [mingau doce à base de milho branco];Olho de sogra [doce à base de leite condensado, contendo coco e ameixa seca];Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pamonha doce;Pamonha salgada;Panquecas;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastelaria;Pastelões [torta];Pé de moleque [doce à base de amendoins];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Picolés;Pipoca;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Pizzas;Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Pudins;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Quibe;Quiches;Quindim;Rissole;Rolinhos primavera;Sorbets;Sorvetes;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;Waffles;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/10/2024·RPI nº 2.804

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)

Depósito

26/04/2023

Procurador

não constituído