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INPIRPI 2.782NCL 35

A marca D'FAMÍLIA CEREAIS & CONDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BERBEL AGROINDUSTRIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'FAMÍLIA CEREAIS & CONDIMENTOS (processo 929116771), depositado em 09/01/2023 por BERBEL AGROINDUSTRIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação comercial;Serviços de intermediação comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, a saber: alho em conserva; Almôndega;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'FAMÍLIA CEREAIS & CONDIMENTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DA FAMÍLIA909333220
  • DOCES D'FAMÍLIA921145438
  • BOLO DE FAMÍLIA908710550
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909333220 (DA FAMÍLIA), Processo 921145438 (DOCES D'FAMÍLIA) e Processo 908710550 (BOLO DE FAMÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'FAMÍLIA CEREAIS & CONDIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929116771?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929116771. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929116771
Marca
D'FAMÍLIA CEREAIS & CONDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERBEL AGROINDUSTRIA LTDA — SP
Classe
NCL 35Representação comercial;Serviços de intermediação comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, a saber: alho em conserva; Almôndega; carne de cabrito; carne de caça; carne de carneiro; carne de ovelha; carne de porco; carne de sol [carne salgada e seca ao sol]; carne em conserva; carne fresca; carne seca [carne salgada e seca]; carne; carnes salgadas; cebolas em conserva; compotas; extrato de tomate [polpa de tomate]; frutas em conserva; geleias de frutas cítricas; geleias para uso alimentar; massa de tomate; molhos de carne; pimentão em conserva; polpa de tomate; produtos alimentícios [cereais]; produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; produtos alimentícios [grãos]; sementes; suco de tomate para cozinha; tomate em conserva; tomate seco; vegetal em conserva; verduras e legumes em conserva.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
09/01/2023
Procurador
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA