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INPIRPI 2.835NCL 30

A marca Damata Sorvete Amazônico foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DAMATA SORVETES DA AMAZÔNIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Damata Sorvete Amazônico (processo 932263003), depositado em 14/10/2023 por DAMATA SORVETES DA AMAZÔNIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Damata Sorvete Amazônico, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DAMATTA826530729

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • DAMATTA829354816

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • DAMATTA901897043

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826530729 (DAMATTA), Processo 829354816 (DAMATTA) e Processo 901897043 (DAMATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Damata Sorvete Amazônico?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932263003?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932263003. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932263003
Marca
Damata Sorvete Amazônico
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAMATA SORVETES DA AMAZÔNIA LTDA — PA
Classe
NCL 30Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
14/10/2023
Procurador
não constituído