A marca DANFOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929308182

Classe

NCL 12

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 30/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929308182 é depositado por CONSLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA na classe NCL 12.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DANFOR (processo 929308182), depositado em 30/01/2023 por CONSLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcaças [chatas];Barcos;Bote;Caiaque;Cascos de navio;Chaminés de navios;Cunhos [náutica];Disco de máquina para divisória resistente de navio;Dispositivos para soltar barcos;Dragas [barcos];Escota [parte de embarcação];Escovém [tubo ou manga de ferro por onde passa a amarra da ân…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DANFOR, 2 anterioridades:

   • DANFOSS820406481

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: MOTORES E PROPULSORES HIDRÁULICOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; MOTORES E PROPULSORES PARA VEÍCULOS TERRESTRES; TR…

   • DANFOSS820406422

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: MOTORES E PROPULSORES HIDRÁULICOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; MOTORES E PROPULSORES PARA VEÍCULOS TERRESTRES; TR…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820406481 (DANFOSS) e Processo 820406422 (DANFOSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde