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INPIRPI 2.798NCL 06

A marca DAPP METAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DAPP METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAPP METAIS (processo 929885813), depositado em 27/03/2023 por DAPP METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cobre;Anéis de metal *;Argolas de metal comum para chaves;Cabides de metal para vestuário;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Cavilha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAPP METAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • d.a.p925764574

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Rolhas metálicas; Tampas de garrafas metálicas; Fechos de tampas metálicos; Tampas de rosca metálicas; Tampas…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925764574 (d.a.p). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita a marca registrada de terceiros DAP visando assinalar itens com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAPP METAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929885813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929885813. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929885813
Marca
DAPP METAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAPP METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP — SP
Classe
NCL 06Anéis de cobre;Anéis de metal *;Argolas de metal comum para chaves;Cabides de metal para vestuário;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Cavilhas [estacas] de metal para tendas;Cavilhas de metal;Estacas de metal para plantas ou árvores;Ferragens de metal, pequenas *;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Haste de metal;Molas [ferragens de metal];Argola de arame comum para chaves; Aramados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
27/03/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes