A marca DC COR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

918707781

Classe

NCL 02

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 20/11/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918707781 é depositado por TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA na classe NCL 02.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC COR (processo 918707781), depositado em 20/11/2019 por TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lacas;Revestimentos [tintas];Tintas *;Vernizes *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DC COR, uma anterioridade:

   • DC DACOR TINTAS E REVESTIMENTOS ACRÍLICOS903428393

     NCL 02 · TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.846)

     Protege: Tinta antiincrustante;Terebintina [redutor para tintas];Tetos (Revestimentos para -) [tintas];Tintas (Aglutina…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903428393 (DC DACOR TINTAS E REVESTIMENTOS ACRÍLICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 24/02/2026RPI 2.877

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde