tatupi

INPIRPI 2.739NCL 02

A marca DC COR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC COR (processo 918707781), depositado em 20/11/2019 por TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lacas;Revestimentos [tintas];Tintas *;Vernizes *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC COR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DC DACOR TINTAS E REVESTIMENTOS ACRÍLICOS903428393

    NCL 02 · TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.846)

    Protege: Tinta antiincrustante;Terebintina [redutor para tintas];Tetos (Revestimentos para -) [tintas];Tintas (Aglutina…

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903428393 (DC DACOR TINTAS E REVESTIMENTOS ACRÍLICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.840IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.852IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.877IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DC COR?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918707781?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918707781. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918707781
Marca
DC COR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS E GRAFIATOS DACOR LTDA — PR
Classe
NCL 02Lacas;Revestimentos [tintas];Tintas *;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2877)
Depósito
20/11/2019
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA