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INPIRPI 2.739NCL 09

A marca OMNI 700 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNI 700 (processo 919043100), depositado em 20/01/2020 por MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho geodésico;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos e instrumentos geodésicos;Aparelhos elétric…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OMNI 700, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OMNII830645276

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830645276 (OMNII). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.751IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OMNI 700?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919043100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919043100. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919043100
Marca
OMNI 700
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. — SP
Classe
NCL 09Aparelho geodésico;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos e instrumentos geodésicos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Instrumentos para medição;Instrumentos para navegação;Simuladores para direção e controle de veículos;Transmissores de sinais eletrônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
Depósito
20/01/2020
Procurador
Roger Pampana Nicolau