A marca OMNI 700 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

919043100

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 20/01/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919043100 é depositado por MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. na classe NCL 09.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNI 700 (processo 919043100), depositado em 20/01/2020 por MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho geodésico;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos e instrumentos geodésicos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OMNI 700, uma anterioridade:

   • OMNII830645276

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830645276 (OMNII). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/05/2025RPI 2.835

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde