A marca SUSTENTAR ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

921301910

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 12/11/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921301910 é depositado por SUSTENTAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUSTENTAR ENGENHARIA (processo 921301910), depositado em 12/11/2020 por SUSTENTAR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUTORA;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUSTENTAR ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • SUSTENTAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE920598331

     NCL 37 · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.866)

     Protege: Asfaltamento;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Imperme…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920598331 (SUSTENTAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/06/2025RPI 2.839

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/09/2025RPI 2.853

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde