A marca DC GUNS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929882210

Classe

NCL 25

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929882210 é depositado por DC GUNS HOUSE LTDA na classe NCL 25.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC GUNS (processo 929882210), depositado em 24/03/2023 por DC GUNS HOUSE LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçados*;Calças compridas;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DC GUNS, 4 anterioridades:

   • DC820285544

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   • DC831076798

     NCL 25, 25 · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: ROUPAS DE MERGULHO;

   • DC911057692

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • DC831230835

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: ROUPAS ESPORTIVAS, CALÇADOS ESPORTIVOS, BONÉS, CHAPÉUS, CAMISETAS, JAQUETAS, CALÇAS, MEIAS, BLUSAS DE MOLETOM,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820285544 (DC), Processo 831076798 (DC), Processo 911057692 (DC) e Processo 831230835 (DC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.