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INPIRPI 2.798NCL 25

A marca DC GUNS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DC GUNS HOUSE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC GUNS (processo 929882210), depositado em 24/03/2023 por DC GUNS HOUSE LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçados*;Calças compridas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC GUNS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DC820285544

    Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • DC831076798

    NCL 25, 25 · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: ROUPAS DE MERGULHO;

  • DC911057692

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • DC831230835

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: ROUPAS ESPORTIVAS, CALÇADOS ESPORTIVOS, BONÉS, CHAPÉUS, CAMISETAS, JAQUETAS, CALÇAS, MEIAS, BLUSAS DE MOLETOM,…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820285544 (DC), Processo 831076798 (DC), Processo 911057692 (DC) e Processo 831230835 (DC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DC GUNS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929882210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929882210. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929882210
Marca
DC GUNS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DC GUNS HOUSE LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçados*;Calças compridas;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Casaco para operador;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Coletes para pesca;Combinações [vestuário];Coturno;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Malhas [vestuário];Paletós;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Trajes;Uniformes;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
24/03/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda