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INPIRPI 2.840NCL 21

A marca DCAZA BRASIL ART TÊXTIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DCAZA BRASIL ART TÊXTIL (processo 932597238), depositado em 13/11/2023 por DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Bacias [tigelas];Bandejas;Batedeiras [coqueteleiras];Batedores não elétricos;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bebedouros;Biscoiteira;Bomb…”.

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DCAZA BRASIL ART TÊXTIL?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932597238?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932597238. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932597238
Marca
DCAZA BRASIL ART TÊXTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA — SP
Classe
NCL 21Açucareiros;Bacias [tigelas];Bandejas;Batedeiras [coqueteleiras];Batedores não elétricos;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bebedouros;Biscoiteira;Bomboneiras;Bule de chá;Caçarolas;Cafeteiras não elétricas;Candelabro não elétrico;Candelabros [castiçal];Canecas;Canecas para cerveja;Castiçais;Cerâmicas para uso doméstico;Chaleiras não elétricas;Coador, exceto de papel;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Compoteira;Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Cristais [vidraçaria];Descansos de talheres para mesa;Enfeites de porcelana;Escovas *;Espátulas para tortas;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas em biscuit;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Frascos de vidro [recipientes];Frascos dispensadores de sabão;Frascos*;Frigideiras;Fritadeiras, não elétricas;Gamelas [vasilhas];Garrafas;Garrafas para água;Jarras de vidro;Leiteira;Licoreira;Louça de faiança;Louças;Manjedouras;Manteigueiras;Misturadores não elétricos para uso doméstico;Oveiros;Paliteiros;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pimenteiras;Pires;Porcelanas;Porta-cardápios;Porta-guardanapos de mesa;Porta-talher, exceto estojo para faqueiro;Porta-toalha para mesa;Potes;Potes de biscoitos;Pratos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Recipientes para fazer gelados e sorvetes, não elétricos;Saboneteiras;Saladeiras;Saleiros;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Taças;Tachos de barro;Tampas de pote;Tampas para manteigueiras;Terrinas para sopa;Tigelas [bacias];Tigelas de sopa;Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Vasos;Vasos para flores;Vidros [recipientes];Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
13/11/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.