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INPIRPI 2.782NCL 09

A marca deco foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca deco (processo 928908194), depositado em 12/12/2022 por DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de deco, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DECO913125156

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.895)

  • Deco923761454

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Extensores de alcance de rede sem fio; Roteadores; Dispositivos de ponto de acesso sem fio; Programas de compu…

  • DECO501545819

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

  • DEKO911141790

    ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.797)

  • DEKO923977678

    NCL 09 · ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Adaptadores elétricos;Apoios para os pulsos [informática];Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baix…

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926728342 (DEKO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913125156 (DECO), Processo 923761454 (Deco), Processo 501545819 (DECO), Processo 911141790 (DEKO) e Processo 923977678 (DEKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.808IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.820IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.889IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca deco?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928908194?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928908194. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928908194
Marca
deco
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA — RJ
Classe
NCL 09Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet; Programas de computador baixáveis para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet; Programas de computador gravados para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet; Softwares de computador gravados para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2889)
Depósito
12/12/2022
Procurador
LAWI SERVIÇOS PARA STARTUPS LTDA