A marca deco foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928908194

Classe

NCL 09

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 12/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928908194 é depositado por DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA na classe NCL 09.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca deco (processo 928908194), depositado em 12/12/2022 por DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet; Programas de computador baixáveis para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra deco, 5 anterioridades:

   • DECO913125156

     DECO FRANQUEADORA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.910)

   • Deco923761454

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Extensores de alcance de rede sem fio; Roteadores; Dispositivos de ponto de acesso sem fio; Programas de compu…

   • DECO501545819

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

   • DEKO911141790

     ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.797)

   • DEKO923977678

     NCL 09 · ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

     Protege: Adaptadores elétricos;Apoios para os pulsos [informática];Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baix…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926728342 (DEKO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913125156 (DECO), Processo 923761454 (Deco), Processo 501545819 (DECO), Processo 911141790 (DEKO) e Processo 923977678 (DEKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 29/10/2024RPI 2.808

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 21/01/2025RPI 2.820

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 19/05/2026RPI 2.889

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. 15/09/2026RPI 2.906

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

    15/09/2026RPI 2.906

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.