A marca deco foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928908550

Classe

NCL 42

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 12/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928908550 é depositado por DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA na classe NCL 42.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca deco (processo 928908550), depositado em 12/12/2022 por DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço para criação, desenvolvimento e gerenciamento de projetos e conteúdos de websites, permitindo a publicação na internet.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra deco, uma anterioridade:

   • DECO501545819

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501545819 (DECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 29/10/2024RPI 2.808

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 21/01/2025RPI 2.820

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

8. 22/04/2026RPI 2.885

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

9. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

10. 09/06/2026RPI 2.892

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

11. 15/09/2026RPI 2.906

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

    15/09/2026RPI 2.906

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.