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INPIRPI 2.727NCL 02

A marca DECORELIT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORELIT (processo 926020870), depositado em 15/03/2022 por ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Óleos antiferrugem;Óleos para co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECORELIT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TINTAS ELIT909849439

    ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

  • ELIT827113935

    ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909849439 (TINTAS ELIT) e Processo 827113935 (ELIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.787IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DECORELIT?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926020870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926020870. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926020870
Marca
DECORELIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA — ES
Classe
NCL 02Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Sicativos para tintas;Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tinturas *;Tinturas para madeira;Verniz betuminoso;Vernizes *;Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
15/03/2022
Procurador
Unif Marcas e Patentes Ltda.