A marca DECORELIT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926020870

Classe

NCL 02

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 15/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926020870 é depositado por ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 02.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORELIT (processo 926020870), depositado em 15/03/2022 por ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Sicativos para tintas;Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica, exceto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECORELIT, 2 anterioridades:

   • TINTAS ELIT909849439

     ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   • ELIT827113935

     ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909849439 (TINTAS ELIT) e Processo 827113935 (ELIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.