A marca DEEND foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEEND (processo 931020298), depositado em 04/07/2023 por DPALMA IMPORTADORA LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E COMPUTADORES; MATERIAL DE ESCRITÓR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEEND, o despacho aponta uma anterioridade:

• DINDE904348059

  NCL 35 · DINDE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos; Comércio (atrav…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/03/2025/RPI 2.827IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

• DERMAFY924873876
• Quifa927832135
• L W928158217
• L W BIOMASSA928158357
• LW INDÚSTRIA928158446
• ISOTERMO INVERTER 120ºC EUROTERMO928163822
• ISOTERMO BLINDADO EUROTERMO928163954
• ISOTERMO EUROTERMO928164098

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931020298

Marca

DEEND

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DPALMA IMPORTADORA LTDA - EPP — PR

Classe

NCL 35SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E COMPUTADORES; MATERIAL DE ESCRITÓRIO; APARELHOS PARA O REGISTRO, A TRANSMISSÃO E A REPRODUÇÃO DE SOM OU IMAGENS; ARTIGOS DE PAPELARIA; UTENSÍLIOS E RECIPIENTES PARA A CASA OU A COZINHA; ARTIGOS PARA ANIMAIS; ARTIGOS DE ARMARINHO; ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; ARTIGOS DE CHAPELARIA; ARTIGOS DE CUTELARIA; ARTIGOS DE FERRAGEM; ARTIGOS DE LOUÇA DE FAIANÇA; ARTIGOS DE VIDRO; ARTIGOS PARA ENCADERNAÇÃO; ARTIGOS PARA GINÁSTICA; ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES; BICICLETAS; CASA E DECORAÇÃO; ELETROPORTÁTEIS; ELETRODOMÉSTICOS; ELETRÔNICOS; ELÉTRICA; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA; FERRAGENS E FERRAMENTAS; MATERIAL ELÉTRICO; TABACARIA; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO; BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; ARTIGOS ESPORTIVOS; ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE USO DO BEBÊ TAIS COMO: CARRINHOS, ANDADORES, BERÇOS, CÔMODAS, GUARDA-ROUPAS, COBERTURA PARA CARRINHOS DE BEBÊS, BABÁ ELETRÔNICA, CADEIRA PARA BEBÊ, BEBÊ CONFORTO, BANHEIRAS PORTÁTEIS; REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE CHAPELARIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BIJUTERIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MALAS E BOLSAS DE VIAGEM; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ROUPAS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BOLSAS FEMININAS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE CALÇADOS; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET, E-COMMERCE.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/01/2025·RPI nº 2.818

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)

Depósito

04/07/2023

Procurador

MULTMARCAS MARCAS & PATENTES