A marca Del Rey foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927660180

Classe

NCL 34

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 15/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927660180 é depositado por ÓRION TOBACCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 34.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Del Rey (processo 927660180), depositado em 15/08/2022 por ÓRION TOBACCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Filtros de cigarro;Folha de fumo;Fumo;Fumo de rolo;Pacotes de papéis para cigarros;Papel de cigarro;Piteiras para cigarro;Tabaco;fumo de corda;fumo de rolo [tabaco torcido e enr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Del Rey, 2 anterioridades:

   • EL REY DEL MUNDO820581623
   • REY DEL MUNDO800302168

     Deferimento da petição (RPI 2.719)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820581623 (EL REY DEL MUNDO) e Processo 800302168 (REY DEL MUNDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.