INPIRPI 2.801NCL 40
A marca DELÍCIA KROKKANTE BISCOITO TIPO CASEIRO foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de RAMONITA MUNER MENEGOTTO ME. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929982495
- Classe
- NCL 40
- Última movimentação
- · RPI 2.897
A história do processo
03/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929982495 é depositado por RAMONITA MUNER MENEGOTTO ME na classe NCL 40.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIA KROKKANTE BISCOITO TIPO CASEIRO (processo 929982495), depositado em 03/04/2023 por RAMONITA MUNER MENEGOTTO ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Moagem de farinha;”.
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca é constituida por Sinal comumente empregado para designar uma característica do serviço sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.808
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.892
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.897
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELÍCIA KROKKANTE BISCOITO TIPO CASEIRO?
A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual.
Como confiro a situação atual do processo 929982495?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929982495. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929982495
- Marca
- DELÍCIA KROKKANTE BISCOITO TIPO CASEIRO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RAMONITA MUNER MENEGOTTO ME — RS
- Classe
- NCL 40Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Moagem de farinha;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
- Depósito
- 03/04/2023
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.