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INPIRPI 2.716NCL 42

A marca DELICIOSO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de V-MIDIA DIGITAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELICIOSO (processo 925354406), depositado em 03/01/2022 por V-MIDIA DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação e manutenção de sites para terceiros; criação e manutenção de website para terceiros [assessoria, consultoria, informação];criação de artes gráficas (se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELICIOSO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DELICIOUS831225181

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.828)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831225181 (DELICIOUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.804IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.813IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELICIOSO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925354406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925354406. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925354406
Marca
DELICIOSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V-MIDIA DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 42Criação e manutenção de sites para terceiros; criação e manutenção de website para terceiros [assessoria, consultoria, informação];criação de artes gráficas (serviços) - criação em artes gráficas (serviços de -) [assessoria, consultoria, informação]; programação de computadores [computadores]; programação de computadores [computadores] [consultoria em computadores]; software de computador] de-) software de computador (desenvolvimento [design] de-) [assessoria, consultoria, informação] ; hospedagem de web sites, hospedagem de web sites [assessoria, informação]; hospedagem de sites web hospedagem de sites web [assessoria, consultoria, informação]; software de computador (manutenção de); software de computador (manutenção de) sites [assessoria, consultoria, informação]; criação de homepage; criação de homepage [assessoria, consultoria, informação]; protótipo concepção [gestão de projeto]; protótipo conceito [preparação [folha de dados] [assessoria, consultoria, informação]; disposição de mecanismo de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados de um banco de dados localizado em rede mundial de computadores (se o serviço seja para o desenvolvimento de um software / website para terceiros); fornecer um mecanismo de busca para obter, manutenção e distribuição de dados de uma base de dados localizada em rede mundial de computadores (se o serviço for para o desenvolvimento de um software / website para um terceiro).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2844)
Depósito
03/01/2022
Procurador
Carla Castello