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INPIRPI 2.727NCL 40

A marca DELTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DELTA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTA (processo 926044958), depositado em 17/03/2022 por DELTA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serralheria [fabricação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELTA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DELTA-FLEX828925534
  • DELTA-SEAL827912005

    NCL 40 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: Serviços de aplicação de revestimento de componentes de plástico, de metal e de cerâmica para proteção contra…

  • DELTA-LUBE827912048
  • DELTA501540525

    NCL 01, 02, 37, 40, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.703)

    Protege: Chemical products for use in industry; unprocessed epoxy resins; chemical spray and dip solutions for corrosio…

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828925534 (DELTA-FLEX), Processo 827912005 (DELTA-SEAL), Processo 827912048 (DELTA-LUBE) e Processo 501540525 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELTA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926044958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926044958. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926044958
Marca
DELTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DELTA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA — MG
Classe
NCL 40Serralheria [fabricação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2833)
Depósito
17/03/2022
Procurador
não constituído