A marca DELTA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926044958

Classe

NCL 40

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 17/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926044958 é depositado por DELTA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA na classe NCL 40.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTA (processo 926044958), depositado em 17/03/2022 por DELTA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serralheria [fabricação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELTA, 4 anterioridades:

   • DELTA-FLEX828925534
   • DELTA-SEAL827912005

     NCL 40 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

     Protege: Serviços de aplicação de revestimento de componentes de plástico, de metal e de cerâmica para proteção contra…

   • DELTA-LUBE827912048
   • DELTA501540525

     NCL 01, 02, 37, 40, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.703)

     Protege: Chemical products for use in industry; unprocessed epoxy resins; chemical spray and dip solutions for corrosio…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828925534 (DELTA-FLEX), Processo 827912005 (DELTA-SEAL), Processo 827912048 (DELTA-LUBE) e Processo 501540525 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.