INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 44

A marca Delta Anestesia Para Clínicas foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ANESTESIA PARA CLINICAS DELTA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

10/09/2024RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Delta Anestesia Para Clínicas (processo 925944874), depositado em 08/03/2022 por ANESTESIA PARA CLINICAS DELTA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de anestesista. Serviços de anestesiologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Delta Anestesia Para Clínicas, o despacho aponta uma anterioridade:

DELTA SAÚDE CLÍNICA EM MEDICINA DO TRABALHO827036094

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827036094 (DELTA SAÚDE CLÍNICA EM MEDICINA DO TRABALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/07/2023RPI 2.741IPAS360
O titular entrou com recurso.
20/08/2024RPI 2.798IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/09/2024RPI 2.801IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Delta Anestesia Para Clínicas?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925944874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925944874. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925944874
Marca: Delta Anestesia Para Clínicas
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ANESTESIA PARA CLINICAS DELTA LTDA — GO
Classe: NCL 44Serviços de anestesista. Serviços de anestesiologia;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito: 08/03/2022
Procurador: não constituído