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INPIRPI 2.760NCL 30

A marca Dengosa Pães e Doces foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
925433950
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.884

A história do processo

  1. 13/01/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925433950 é depositado por SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.760

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dengosa Pães e Doces (processo 925433950), depositado em 13/01/2022 por SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dengosa Pães e Doces, uma anterioridade:

    • DENGOZO904847209

      AÇUCAR SOLIMÕES COM. E IND.DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

    Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904847209 (DENGOZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.768

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.850

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. RPI 2.882

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.884

    Concessão de registro

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.884

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dengosa Pães e Doces?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925433950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925433950. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925433950
Marca
Dengosa Pães e Doces
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Chá*;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadão;Erva para infusão, exceto medicinal;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Farinhas*;Farofa;Fermentos para massas;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Fondants [confeitos];Fubá;Gelados comestíveis;Massa para bolo;Mel;Mousses de chocolate;Muesli;Pãezinhos;Panquecas;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pasta de amendoim;Pastelaria;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Preparações feitas com cereais;Quibe;Quiches;Quindins;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorvetes;Tapioca;Temperos;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;Waffles;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];empadinhas;paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];pão de queijo;pastéis fritos;pé de moleque [doce à base de amendoins];pipoca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
13/01/2022
Procurador
Carlos Eduardo Calvielli Beréa