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INPIRPI 2.760NCL 30

A marca Dengosa Pães e Doces foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dengosa Pães e Doces (processo 925433950), depositado em 13/01/2022 por SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com lei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dengosa Pães e Doces, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DENGOZO904847209

    AÇUCAR SOLIMÕES COM. E IND.DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904847209 (DENGOZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dengosa Pães e Doces?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925433950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925433950. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925433950
Marca
Dengosa Pães e Doces
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Chá*;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadão;Erva para infusão, exceto medicinal;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Farinhas*;Farofa;Fermentos para massas;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Fondants [confeitos];Fubá;Gelados comestíveis;Massa para bolo;Mel;Mousses de chocolate;Muesli;Pãezinhos;Panquecas;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pasta de amendoim;Pastelaria;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Preparações feitas com cereais;Quibe;Quiches;Quindins;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorvetes;Tapioca;Temperos;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;Waffles;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];empadinhas;paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];pão de queijo;pastéis fritos;pé de moleque [doce à base de amendoins];pipoca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
13/01/2022
Procurador
Carlos Eduardo Calvielli Beréa