A marca DENTAL DESIGN SCHOOL EDUCAÇÃO CONTINUADA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932906532

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 11/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932906532 é depositado por GF EDUCAÇÃO SUPERIOR E GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DENTAL DESIGN SCHOOL EDUCAÇÃO CONTINUADA (processo 932906532), depositado em 11/12/2023 por GF EDUCAÇÃO SUPERIOR E GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ENSINO; CURSOS LIVRES (ENSINO); APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS (DEMONSTRAÇÃO)(ENSINO).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DENTAL DESIGN SCHOOL EDUCAÇÃO CONTINUADA, uma anterioridade:

   • DENTAL DESIGN COURSES BY ALBANO LUIS BUENO927732408

     NCL 41 · CLINICA E CONSULTORIO ODONTOLOGICO BUENO LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMEN…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927732408 (DENTAL DESIGN COURSES BY ALBANO LUIS BUENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação a expressão "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE RESPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER" por não se tratar a requerente entidade com características de representação de classes/entidade sindical. Orientação contida no COMUNICA DIRMA de 15/05/25.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.