A marca DEPENADORES RICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934382280

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 26/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934382280 é depositado por INDÚSTRIA DE DEPENADORES PROSPERIDADE LTDA. na classe NCL 35.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEPENADORES RICO (processo 934382280), depositado em 26/04/2024 por INDÚSTRIA DE DEPENADORES PROSPERIDADE LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de borracha semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiproces…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEPENADORES RICO, 3 anterioridades:

   • FRANGO RICO906212715

     NCL 35 · FRIGORÍFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais…

   • FRANGO RICO813139490
   • RICO906212766

     FRIGORÍFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.903)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RICO (906212766). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906212715 (FRANGO RICO), Processo 813139490 (FRANGO RICO) e Processo 906212766 (RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.