A marca DESEJUS PIZZA DELIVERY foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924437812

Classe

NCL 43

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 28/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924437812 é depositado por MMS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESEJUS PIZZA DELIVERY (processo 924437812), depositado em 28/09/2021 por MMS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESEJUS PIZZA DELIVERY, uma anterioridade:

   • DESEJO AÇAÍ921000030

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921000030 (DESEJO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/12/2023RPI 2.761

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

5. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde