A marca DEVOKINDER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932048447

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932048447 é depositado por DEVORÊ INDÚSTRIA DE SORVETES E PICOLÉS LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEVOKINDER (processo 932048447), depositado em 26/09/2023 por DEVORÊ INDÚSTRIA DE SORVETES E PICOLÉS LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Agentes para engrossar sorvetes;Caramelos [balas];Casquinha para sorvete;Chocolate;Confeitos;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Doces [confeitos];Frozen yogu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEVOKINDER, 8 anterioridades:

   • KINDER921120230
   • KINDER815926642

     Deferimento da petição (RPI 2.710)

   • KINDER609184261
   • KINDER818584190
   • KINDER818584181
   • KINDER904551890

     NCL 30 · SOREMARTEC S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: CAFÉ, CHÁ, CACAU, AÇÚCAR, ARROZ, TAPIOCA, SAGU, CAFÉ ARTIFICIAL; FARINHAS E PREPARAÇÕES FEITAS DE CEREAIS, PÃO…

   • KINDER007540370
   • KINDER007540396

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921120230 (KINDER), Processo 815926642 (KINDER), Processo 609184261 (KINDER), Processo 818584190 (KINDER), Processo 818584181 (KINDER), Processo 904551890 (KINDER), Processo 007540370 (KINDER) e Processo 007540396 (KINDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra